Precautionary Principle

O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E A LIBERAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA NO BRASIL: UM ESTUDO DE DIREITO COMPARADO

Comparative Law / Precautionary Principle / Transgenics / GMO Biosafety / Transgênicos / OGMs, Transgênicos, Direito / Direito Comparado / OGMs, Transgênicos, Direito / Direito Comparado

Análise do surgimento e aplicação internacional do princípio da precaução à luz da doutrina antiformalista de Georges Scelle

International Law / Precautionary Principle / International Environmental Law / Solidarism / George Scelle

Impact of fish farming facilities on Posidonia oceanica meadows: a review

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A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO POLUIDOR-PAGADOR E DA PRECAUÇÃO AOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL BRASILEIROS E PORTUGUESES: ALGUNS PROBLEMAS E SUGESTÕES

Precautionary Principle / Direito Processual Civil / Direito Ambiental / EIA Studies / Environmental Impact Assessment (EIA) / Polluter-pays Principle / Princípio Da Precaução / Polluter-pays Principle / Princípio Da Precaução

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